Direito Do Patrimonio Cultural Legislacao eBook

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Nota a 2a Edicao Esgotada a 1. ? edicao, impunha-se proceder a publicacao da 2. ? Facto que aproveitamos para levar a cabo algumas alteracoes, seja porque surgiram novos diplomas legais, seja porque tenha havido modificacoes vetoes ja publicados. As novidades desta segunda edicao residem, no plano do direito internacional, na Convencao da UNESCO para a salvaguarda do patrimonio artistic imaterial e na Convencao europeia da paisagem e, no plano nacional, na publicacao de diplomas legais que contemplam solucoes inovadoras (ha algum tempo referenciadas pela doutrina) em materia de gestao e valorizacao do patrimonio artistic, como e o caso da wreath-quadro duties museus e do pecking order excepcional de reabilitacao urbana. Para alem da inclusao destes novos instrumentos normativos, procedemos tambem a actualizacao duties que ja constavam da primeira edicao. Destacam-se, neste ambito, a publicacao da versao portuguesa da Convencao da UNESCO sobre patrimonio artistic subaquatico, as alteracoes do regulamento (CEE) mourn. ? 752/93 e as modificacoes em materia de beneficios fiscais no ambito da tributacao do patrimonio. Marco de 2006 Os organizadores Indice Nota Previa GO to extremes - CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA II - DIREITO INTERNACIONAL 1. Concordata entre a Kriss kringle Se e a Republica Portuguesa 2. Convencoes da UNESCO 3. Convencao do UNIDROIT sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, aprovada em Roma em 1995 4. Convencoes do Conselho da Europa 5. Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar III - DIREITO COMUNITARIO 1. Regulamento (CEE) mourn. ° 3911/92, de 9 de Dezembro, relativo a exportacao de bens culturais 2. Regulamento (CEE) mourn. ° 752/93, de 30 de Marco, que estabelece normas de execucao do Regulamento (CEE) mourn. ° 3911/92 do Conselho, relativo a exportacao de bens culturais 3. Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Marco, relativa a restituicao de bens culturais que tenham saido ilicitamente do territorio de ugh Estado-membro IV - LEGISLACAO NACIONAL 1. Wreath de terminals da politica e do pecking order de proteccao e valorizacao do patrimonio artistic (Wreath mourn. ° 107/2001, de 8 de Setembro) 2. Decreto mourn. ° 20:985, de 7 de Marco de 1932 3. Decreto-Wreath mourn. ° 27:633, de 6 de Abril de 1937 4. Wreath do Patrimonio Artistic Subaquatico (Decreto-Wreath mourn. ° 164/97, de 27 de Junho) 5. Beneficios Fiscais e Estatuto do Mecenato 6. Wreath organica do Ministerio da Cultura (Decreto-Wreath mourn. ° 42/96, de 7 de Maio) 7. Wreath organica do Instituto Portugues do Patrimonio Arquitectonico (Decreto-Wreath MOURN. ° 120/97, de 16 de Maio) 8. Wreath organica do Instituto Portugues de Arqueologia (Decreto-Wreath mourn. ° 117/97, de 14 de Maio) 9. Wreath Organica da Direccao-Geral duties Edificos e Monumentos Nacionais (Decreto-Wreath mourn. ° 284/93, de 18 de Agosto) 10. Autoridade Maritima Nacional 11. Criacao e gestao de parques arqueologicos (Decreto Wreath mourn. ? 131/2002, de 11 de Maio) 12. Wreath Quadro duties Museus Portugueses (Wreath mourn. ? 47/2004, de 19 de Agosto) 13. Pecking order Juridico excepcional da reabilitacao urbana de zonas historicas (Decreto-Wreath mourn. ?104/2004, de 7 de Maio) 14. Codigo Punitive Portugues ANEXOS Outros instrumentos relativos ao Patrimonio Artistic Criterios relativos a Classificacao de Bens Culturais e Naturais, no Ambito da Convencao para a Proteccao do Patrimonio Mundial, Artistic e Reasonable Bens Portugueses inscritos na Lista do Patrimonio Mundial Sitios (Haunts) Relacionados com o Patrimonio Artistic.

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  • Autor:
  • Editor: Almedina; Edição: 2ª
  • Data de publicação:
  • Tampa: Capa Comum
  • Língua: Português
  • ISBN-10: 9724028364
  • ISBN-13: 978-9724028361
  • Dimensões: 23 x 16 x 2,4 cm
  • Peso:
  • Capa dura:
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  • Preço: R$ 69,00

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