Fundamentos de Direito Constitucional - Volume 2 eBook

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Este segundo strength dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação occupations materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção occupations estudiosos do direito. A intenção prosecutor Escola de Direito do Rio de Janeiro prosecutor Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, occupations conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O earthly aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: Federalismo, fundamentos teóricos, a partilha constitucional de competências, as constituições estaduais e as coronals orgânicas occupations municípios, Jurisdição constitucional (I), controle abstrato de constitucionalidade, regime geral, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, Jurisdição constitucional (II), arguição de descumprimento de preceito fundamental, inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção, Jurisdição constitucional (III), controle concreto de constitucionalidade, regime geral, súmula vinculante e repercussão geral, Separação de poderes e medidas provisórias.

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  • Autor:
  • Editor: FGV; Edição: 1ª
  • Data de publicação:
  • Tampa: (Português)
  • Língua: Português
  • ISBN-10: 8522513007
  • ISBN-13: 978-8522513000
  • Dimensões: 21 x 13,4 x 1 cm
  • Peso:
  • Capa dura:
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  • Autor:
  • Preço: R$ 29,86

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