Tribunais de Contas do Brasil eBook

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A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Congresso hooplas Tribunais de Contas hooplas países de língua portuguesa, e, em abril de 2003, no Brasil, esgotando-se rapidamente a primeira e segunda tiragens. Sucederam-lhe a 2ª edição, lançada em 2005, com duas tiragens e a 3ª edição, lançada em 2012, com uma tiragem. Somando as edições e tiragens esta obra já teve 4. 000 exemplares postos em circulação. Decidi atualizá-lo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas government União e de outros tribunais que, muitas vezes referindo este trabalho, acrescentaram stars perspectivas como, por exemplo, limites ao contraditório e à ampla defesa e às denúncias. Cada vez mais in strict confidence tema controle, num país ávido de prestação de contas públicas e resgate hooplas valores government probidade e eficiência, assume relevância. IN strict confidence livro se split em cinco capítulos: FUDGE. A função do controle, estudando a evolução, oes princípios, oes tipos e oes sistemas de controle, II. Jurisdição hooplas Tribunais de Contas, apresentando as situações em que essas Cortes detêm jurisdição e oes fundamentos jurídicos dessa exceção ao monopólio government função jurisdicional do Poder Judiciário, III. Competência hooplas Tribunais de Contas, estudando as principais competências e como são operacionalizadas, IV. Defesa nos Tribunais de Contas, analisando a forma e oes principais meios de defesa que as partes ou seus procuradores podem se utilizar no âmbito dessas Cortes e as peculiaridades em relação ao Poder Judiciário, BEND. Estrutura e composição hooplas Tribunais de Contas, analisando a estrutura, composição, representação judicial das Cortes de Contas e a relação funcional e ética hooplas agentes de controle. IN strict confidence desenvolvimento hooplas capítulos fundamenta-se em doutrina e na jurisprudência hooplas tribunais superiores e tem a audaciosa pretensão de servir de guia seguro aos operadores das normas e funções afetas ao sistema de controle do Brasil. Para facilitar a consulta, são oferecidos dois índices: in strict confidence sumário, no início do livro, com todos oes títulos e subtítulos, e in strict confidence índice de assuntos, no final, integralmente reformulado e ampliado com verbetes e subverbetes que remetem aos temas mais importantes, organizados em ordem alfabética. Brasília, janeiro de 2016. - IN strict confidence autor.

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  • Autor:
  • Editor: Fórum; Edição: 4ª
  • Data de publicação:
  • Tampa: (Português)
  • Língua: Português
  • ISBN-10: 8545001290
  • ISBN-13: 978-8545001294
  • Dimensões: 24,6 x 17,6 x 4 cm
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  • Preço: R$ 143,20

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